Conif divulga nota em apoio às reivindicações de servidoras e servidores da Rede Federal

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O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou, nesta quarta-feira (10), nota em apoio às reivindicações de servidoras e servidores da Rede Federal. Os reitores estão participando da 132ª reunião do conselho, que acontece na nova sede da Reitoria do Instituto Federal do Acre (Ifac), em Rio Branco, desde terça-feira (9).

Confira a nota na íntegra:

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF – acompanha com atenção o movimento grevista e manifesta total apoio aos pleitos dos servidores técnico-administrativos e docentes. O Pleno do CONIF considera as pautas de reivindicação como absolutamente legítimas, tendo em vista a necessidade de reestruturação de suas carreiras, as perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos e a recomposição do orçamento das instituições.

A questão se agrava, pois, na Rede Federal sobretudo, há algum tempo nota-se quantidade insuficiente de profissionais no quadro das instituições, principalmente técnico-administrativos, o que enseja também novos concursos e a urgente recomposição das perdas remuneratórias. Essa situação advém, também, da perda de excelentes profissionais para outros órgãos em busca de melhores remunerações.

Este Conselho de Reitores e Reitoras da RFEPCT defende que o investimento na Educação passa, substancialmente, pela valorização dos seus servidores por meio de carreira e remuneração justas, por isso o posicionamento deste Conselho é de apoio aos pleitos apresentados e respeito irrestrito ao direito de greve. Tal defesa passa, inevitavelmente, pelo reconhecimento do trabalho desempenhado pelos TAEs e Docentes e suas demandas, como as de agora postas pelo movimento paredista.

Em tempo, os membros do pleno do CONIF assumem o compromisso de trabalhar em conjunto com servidoras, servidores, comandos de greve e sindicatos para assegurar que os direitos da comunidade acadêmica sejam atendidos. Isso pressupõe a garantia legal dos serviços inadiáveis, bem como a busca pelos devidos acordos de compensação das atividades acadêmicas e administrativas não realizadas ao longo do movimento.

Por fim, o atual Governo foi responsável por implementar o PCCTAE, em 2005; por conceber a carreira EBTT e criar a Rede Federal, ambas em 2008; é também o Governo que retoma, em 2024, a expansão da Rede Federal. Em razão deste histórico, o CONIF conclama o Governo Federal a atender as demandas do movimento paredista para que os Institutos Federais, os CEFETs e o Colégio Pedro II sigam ofertando Educação Profissional e Tecnológica com a qualidade que é a marca da RFEPCT.

Rio Branco - Acre, 10 de abril de 2024.

Conselho Pleno da 132º Reunião Ordinária do Conif