Ifes deve conceder Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para docentes aposentados

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O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) recebeu uma determinação judicial para conceder o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores docentes aposentados ou beneficiários de pensão civil. A concessão poderá ser feita após análise e parecer favorável da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

A decisão judicial garante a paridade dos rendimentos aos aposentados ou pensionistas, levando em consideração os requisitos estabelecidos. É importante destacar que os docentes aposentados ou os beneficiários de pensão civil que já tenham formalizado a solicitação anteriormente não precisam fazer uma nova solicitação.

Para acompanhar o andamento da solicitação, os interessados devem recorrer à Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) da unidade em que se encontrava lotado antes de sua aposentadoria (lista de contatos abaixo).

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional também divulgou um comunicado sobre esse assunto.

Evento sobre a decisão
A Reitoria promoverá um evento sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências para os servidores aposentados, aberto à comunidade, onde serão apresentados todos os detalhes da decisão judicial e da instrução e tramitação dos processos administrativos. Será na sexta-feira, 7 de julho, às 10 horas, no Auditório da Reitoria, em Santa Lúcia (Vitória). A reunião terá transmissão ao vivo pelo canal do Cefor no YouTube: youtube.com/user/CanalCeadIfes.

Sobre o RSC
O RSC é um processo pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, para fins de retribuição por titulação.

Veja os requisitos e os parâmetros para a concessão do RSC:

I) Somente serão pontuados os eventos que demonstram saberes e competências até à aposentação, bem como a titulação deve ser anterior à data da aposentadoria ou ao óbito do segurado instituidor da pensão por morte;

II) poderão requerer RSC aposentados e pensionistas cujo benefício tenha sido concedido antes de 01/03/2013 e com paridade, independentemente de serem ou não associados ao sindicato.

III) os requerimentos serão analisados com base na Resolução nº 13/2014, do Conselho Superior do Ifes, de 23 de maio de 2014, com a redação dada pela Resolução nº 14, de 4 de maio de 2015, do Conselho Superior do Ifes;

IV) serão pagos administrativamente os valores devidos a partir de 01/06/2023, data em que o Ifes foi intimado do julgado. Os valores anteriores a essa data serão pagos judicialmente, através de precatório/RPV.

Lista de contatos das Coordenadorias Gerais de Gestão de Pessoas dos Campi do Ifes

*Atualizado em 05/07/2023.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - ACS - Ifes - Reitoria.